Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande

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Restituição do ICMS na conta de energia

É do conhecimento de todos a conta de luz aumentou significativamente, isso acontece porque a forma de cobrança do ICMS sobre a energia elétrica vem sendo cobrada de forma equivocada há muito tempo, fazendo com que o consumidor pague em média 30% a mais nas suas contas de energia elétrica.

Todos os consumidores pessoas físicas ou jurídicas tem o direito de reaver esta cobrança indevidamente cobrada pela CEEE, com repetição do indébito (o que já foi cobrado) nos últimos 60 meses pois a prescrição é quinquenal.

Quer saber sobre seus direitos? Para maiores informações entre em contato conosco, agende um horário ou compareça em nossa sede as sextas-feiras das 14:00 às 16:00.

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